Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

Reencontrar a infância

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com.br

Decreto nº 6.130, de 20 de junho de 2007

Institui a Medalha do Mérito da Aviação de Segurança Pública Major Ibes Carlos Pacheco e dá outras providências.

Aborrecimentos cotidianos não caracterizam dano moral

Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

Assédio moral. Indenização. Caracterização. O assédio moral pressupõe agressão continuada e grave, a ponto de causar perturbação na esfera psíquica do trabalhador.

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

Senado aprova cinco medidas provisórias, das quais quatro compõem o PAC

Cemat é condenada a indenizar por falta de energia em festa de formatura

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados

STF mantém prisão de um dos acusados pela morte de Dorothy Stang

Falta de fundamentação da prisão garante liberdade a jovem que matou pais no Pará

Banco é condenado a indenizar correntista